DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999.
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico.
JOSÉ ROBERTO RICCI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,-------
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:------------------------------
Art. 1º :- Fica concedido o Título de "CIDADÃO BATATAENSE", ao Excelentíssimo Senhor Desembargador DR. MÁRCIO MARTINS BONILHA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Contas do estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais.
Art. 2º :- As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção do Título e outras decorrentes, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 17 DE NOVEMBRO DE 1999.
JOSÉ ROBERTO RICCI
PRESIDENTE
Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.
Ercilio Alves Garcia
Diretor Administrativo
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.